Supermercado é condenado por abordagem inadequada em caixa de autoatendimento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais a um consumidor abordado por funcionárias durante o uso de um caixa de autoatendimento. O colegiado concluiu que a fiscalização excedeu os limites do procedimento regular, resultando na exposição do cliente diante de terceiros.

O caso teve início após o cliente ajuizar ação por se sentir exposto durante a finalização de uma compra. A sentença de primeira instância acolheu parcialmente o pedido e condenou o estabelecimento à reparação. Inconformadas, ambas as partes recorreram: o supermercado buscou a reforma da decisão, enquanto o consumidor solicitou o aumento do valor da indenização para R$ 5 mil.

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal rejeitou a alegação de cerceamento de defesa arguida pela empresa, entendendo que as provas constantes nos autos eram suficientes para o julgamento. Os magistrados fundamentaram a decisão em imagens apresentadas pelo próprio supermercado, que confirmaram a abordagem em local aberto e visível. Adicionalmente, um áudio apresentado pelo autor demonstrou que a equipe do estabelecimento admitiu internamente que o procedimento não foi conduzido de forma adequada.

De acordo com o entendimento unânime dos julgadores, embora o fornecedor possua o direito de fiscalizar mercadorias e corrigir inconsistências operacionais, tal atividade deve ser realizada com discrição e respeito à dignidade do consumidor. Embora não tenha ocorrido revista pessoal, retenção do cliente, acionamento de segurança ou acusação de furto, a turma avaliou que a abordagem ostensiva configurou falha na prestação do serviço e exposição desnecessária.

Por fim, o colegiado entendeu que o valor de R$ 1 mil fixado na sentença inicial é proporcional às circunstâncias fáticas, cumprindo adequadamente as funções compensatória e pedagógica da medida.