STF valida moratória da soja e define regras para mineração na Amazônia

O Plenário do Supremo reconheceu a validade da moratória da soja, pacto setorial que impede a comercialização do grão cultivado em áreas de desmatamento na Amazônia, em decisão proferida em 15 de agosto de 2026. A Corte também ratificou leis estaduais de Mato Grosso e de Rondônia que limitam concessões de benefícios fiscais a empresas aderentes ao acordo, visando frear a degradação ambiental.

A decisão, que encerra litígios judiciais e administrativos sobre o tema, reafirma o compromisso do tribunal com políticas de preservação que equilibram o desenvolvimento econômico e o respeito à dignidade das comunidades impactadas pela expansão do agronegócio em zonas sensíveis.

Nesta edição de 15 de agosto de 2026, o podcast também analisa o referendo da liminar do ministro Flávio Dino. O Supremo determinou que o Congresso Nacional edite lei sobre mineração em terras indígenas no prazo de 24 meses, estabelecendo regras temporárias de exploração mineral especificamente para o povo Cinta Larga.

O programa aborda ainda o julgamento relativo à legislação de Santa Catarina que alterou os limites territoriais do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, reforçando o papel da Justiça na tutela do patrimônio natural brasileiro.