STF mantém multa de R$ 30 mil aplicada a Marçal por ofensas contra Nunes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) nesta quarta-feira, 23/09/2026, mantendo a sanção de R$ 30 mil imposta pela Justiça Eleitoral. A decisão atesta a responsabilidade do influenciador por associar indevidamente o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ao esquema de desvio de verbas conhecido como “máfia das creches” durante as eleições municipais de 2024.

Com a negativa ao pedido de anulação, o caso transitou em julgado em 22 de setembro de 2026, encerrando a possibilidade de novos questionamentos nesta instância. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as providências administrativas necessárias.

A controvérsia jurídica nasceu após Marçal utilizar redes sociais para imputar ao prefeito e a seus familiares o recebimento de recursos públicos desviados da educação. Além de realizar trocadilhos ofensivos envolvendo termos como “família e quadrilha”, o influenciador afirmou categoricamente que Ricardo Nunes teria se apropriado de R$ 1 bilhão em fraudes, sugerindo que o gestor só não estaria preso por gozar de prerrogativas do cargo.

Em sua fundamentação, Gilmar Mendes sublinhou que a conduta configura propaganda eleitoral negativa ilícita. O magistrado destacou que, embora Nunes tenha sido alvo de investigações anteriores — inquérito este arquivado pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) em agosto de 2025 —, não houve condenação definitiva que justificasse as acusações disseminadas. Para o ministro, as falas de Marçal extrapolam o limite do debate democrático ao atacar frontalmente a reputação social e a honra subjetiva do adversário, criando um desequilíbrio na isonomia do pleito.

O valor da multa não será destinado ao prefeito, mas sim recolhido ao Fundo Partidário. O caso de Marçal ganha contornos adicionais dado o cenário político atual: em 14 de setembro de 2026, o PRTB formalizou a substituição de sua chapa presidencial, oficializando Leonardo Avalanche como titular após o TSE indeferir a candidatura do influenciador, que permanece inelegível até 2032 devido a outras condenações por abuso de poder nas eleições de 2024.