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Nova lei cria Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU

Nova lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva cria o FMPU para modernizar o Ministério Público da União. Confira os vetos e a nova estrutura de gestão.

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STF anula indicação de emendas por presidentes de partidos e ex-parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a nulidade de emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato e ex-parlamentares. Confira os detalhes desta medida.

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Congresso Nacional encerra validade de cinco MPs e prorroga outras cinco

Davi Alcolumbre confirmou a perda de validade de cinco MPs e a prorrogação de outras cinco em 12/08/2026. Decisões afetam auxílios a desastres e o mercado de combustíveis.

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MP abre crédito de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS com descontos indevidos

O Executivo editou a MP 1.378/2026, que abre crédito de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS com descontos indevidos de entidades associativas. A MP já está em vigor.