Luiz Fux dá 10 dias para Alcolumbre informar sobre reuniões no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado Federal apresente, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre os registros de entrada e saída de oito indivíduos nas dependências da Casa Legislativa. A decisão, proferida nesta quarta-feira, (23), atende a um pedido formulado em Mandado de Segurança (MS) 41.091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo).

A solicitação de acesso aos dados visa trazer clareza sobre encontros ocorridos no âmbito do Poder Legislativo desde 1º de fevereiro de 2019. Entre as movimentações sob análise, destacam-se registros de reuniões envolvendo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao analisar o pedido, o ministro Luiz Fux pontuou que, nesta fase processual, não se identifica violação indevida à intimidade ou à exposição de informações pessoais que impeça a transparência solicitada. Com esse entendimento, o relator oficializou a notificação do presidente do Senado, Alcolumbre, para que preste os esclarecimentos exigidos acerca da circulação dos nomes citados na petição inicial.

O processo chegou ao gabinete de Luiz Fux após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de atuar no caso. Inicialmente, a ação tramitou na 1ª Vara Federal de Curitiba, que declinou da competência por entender que a presença de Alcolumbre como autoridade demandada desloca o foro para o STF. Trata-se de uma decisão interlocutória, sujeita à apresentação das informações solicitadas para o prosseguimento da análise meritória.

A lista de nomes incluída no pedido de acesso aos registros do Senado conta ainda com Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva (Frei Chico).