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Notícia

Justiça federal ordena plano de assistência a vítimas de violência sexual em São Gabriel da Cachoeira

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.

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STF lança cartilha para orientar ações de fornecimento de medicamentos pelo SUS

O STF lançou uma cartilha que consolida as regras dos Temas 6, 500 e 1.234 sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS, com um roteiro para definir a competência e o ente responsável em cada ação.