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O STF reconheceu repercussão geral sobre o reajuste da Tabela SUS. A decisão impactará milhares de processos que discutem a defasagem de 20 anos nos valores repassados a instituições filantrópicas.

Justiça obriga Estado e Município a reduzirem filas na psiquiatria do SUS em Campo Grande, garantindo atendimento em até 100 dias após ação do MPMS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória proibindo apostas on-line no Brasil, visando frear problemas de saúde pública e prejuízos sociais.

O governo Lula, por meio da AGU, ingressará na Justiça para cobrar das bets os gastos públicos com tratamento médico no SUS e pagamentos do INSS ligados a apostadores.

A Justiça determinou a criação de um Centro de Parto Normal em Imperatriz para gestantes de baixo risco. A medida visa reduzir a sobrecarga na MARI com prazos de 20 dias para estrutura provisória e 30 dias para plano definitivo.

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.

O STF lançou uma cartilha que consolida as regras dos Temas 6, 500 e 1.234 sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS, com um roteiro para definir a competência e o ente responsável em cada ação.