Notícia
STF lança cartilha para orientar ações de fornecimento de medicamentos pelo SUS
O STF lançou uma cartilha que consolida as regras dos Temas 6, 500 e 1.234 sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS, com um roteiro para definir a competência e o ente responsável em cada ação.
Redação LawLetter
·
07/07/2026