Advogado que aparece em lista de notáveis de Flávio tem versões diferentes sobre especializações e currículo

A frase está na página de Alexandre R. Chequer no site do Mayer Brown, a banca internacional à qual o escritório brasileiro Tauil & Chequer é associado desde 2009. Entre as experiências do sócio e líder global da área de Energia, um dos itens diz que ele "representou o Ministro de Minas e Energia do Brasil na elaboração da lei do petróleo, do contrato de exploração e produção", e que atuou na organização da Agência Nacional do Petróleo e em decretos destinados a abrir o setor. O mesmo texto aparece na página do advogado no site do Tauil & Chequer.

A credencial remete à fundação do mercado em que Chequer construiu a carreira. A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, regulamentou a abertura do monopólio do petróleo a empresas privadas, criou a ANP e o Conselho Nacional de Política Energética e organiza o setor até hoje. Quem esteve na sua elaboração esteve na origem do mercado em que o advogado atua há quase três décadas.

As datas dessa elaboração são conhecidas, e é com elas que a credencial pode ser lida. Em 9 de novembro de 1995, a Emenda Constitucional nº 9 alterou o artigo 177 da Constituição para permitir que a União contratasse empresas estatais ou privadas nas atividades do monopólio, nas condições de uma lei que ainda precisava ser escrita. Em 25 de abril de 1996, o então ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, assinou a Exposição de Motivos nº 23 e encaminhou o anteprojeto ao presidente Fernando Henrique Cardoso, descrevendo-o como "fruto de acurado trabalho deste Ministério, com a contribuição de vários outros órgãos do Governo".

O projeto tramitou por mais de um ano no Congresso, foi sancionado em agosto de 1997, e a agência reguladora que ele previa foi implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998. Durante todo esse intervalo, Chequer cursava Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Segundo informação da sua universidade, ele se graduou no primeiro semestre de 1998, meses depois da criação da ANP e da promulgação da lei. Um currículo do advogado arquivado em um expediente público e o seu perfil no LinkedIn situam a formatura um ano antes, em 1997, o mesmo ano da lei. Por qualquer das versões, ele era aluno quando o anteprojeto saiu do ministério.

Nada disso demonstra que a participação descrita no perfil não tenha existido. Estudantes de Direito estagiam em órgãos públicos e em escritórios contratados por eles, e a redação de uma lei desse porte mobiliza técnicos, consultores e assessores cujos nomes não constam da exposição de motivos nem do texto sancionado. O que a cronologia faz é deslocar a pergunta para a condição em que um aluno da PUC-Rio teria representado o ministro, e essa pergunta tem um componente técnico.

Desde a Lei Complementar nº 73, de 1993, assessorar o ministro de Estado em matéria jurídica é atribuição da Consultoria Jurídica de cada ministério, órgão de execução da Advocacia-Geral da União, e "representar" alguém, no vocabulário da profissão, é o que um advogado faz por um cliente. O perfil não esclarece se Chequer foi estagiário, consultor contratado, servidor ou integrante de alguma equipe externa, nem em que período, sob a supervisão de quem e com quais entregas. O mesmo item da biografia reúne, sem datas, a lei, o contrato de exploração e produção, a organização da ANP e os decretos de abertura do setor, frentes que se estenderam de 1996 a pelo menos 1998.

De sócio fundador a líder global de Energia

Depois da faculdade, a carreira andou rápido. No início dos anos 2000, Chequer fundou com o tributarista Ivan Tauil o escritório que leva o nome dos dois, no qual aparecia desde o começo como especialista em petróleo e gás. A banca se associou primeiro ao Thompson & Knight, um escritório americano envolvido na polêmica da transação da refinaria de Pasadena e que teve como um de seus principais sócios Marcelo Mello, ex-chefe jurídico da Petrobras no atual governo Lula, que esteve envolvido na Lava Jato. Desde 2009, é associada ao Mayer Brown.

O perfil atual fala em mais de 25 anos de experiência, em clientes no Brasil, na América Latina, na África e na Ásia, em reconhecimentos de guias como Chambers & Partners e The Legal 500, em uma cadeira no conselho da Association of International Petroleum Negotiators entre 2002 e 2006 e na atuação, desde 2002, como palestrante da disciplina de regulação de energia em uma pós-graduação do Ibmec. Chequer divide o tempo entre o Rio de Janeiro e Houston, e no LinkedIn registra, na cidade texana, a função de co-head da equipe global da indústria de energia entre 2012 e 2019.

Nos registros públicos do Ministério de Minas e Energia localizados pela reportagem, a relação do advogado com a pasta é a de quem senta do lado de fora do balcão: em agendas oficiais de 2021 e 2022, Chequer aparece em reuniões no ministério representando empresas do setor elétrico, identificado como sócio e head global de Energia do Mayer Brown. Para os anos 1990 não existe registro público equivalente.

O currículo arquivado na PPSA

O currículo que informa a graduação em 1997 integra um conjunto de documentos de qualificação publicado no site da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal que administra os contratos de partilha do pré-sal, dentro do credenciamento IL.PPSA.104/2018, aberto para selecionar escritórios que prestariam, sob demanda e sem exclusividade, serviços de apoio à consultoria jurídica da empresa. O prazo de entrega da documentação venceu às 10 horas de 26 de outubro de 2018, e o conjunto inclui uma declaração sobre os currículos datada do dia anterior.

O Tauil & Chequer chegou a ser declarado inabilitado por entregar os documentos fora do horário; segundo o recurso apresentado pela banca, o e-mail com os arquivos havia sido devolvido pelo servidor da estatal por excesso de tamanho e reenviado minutos depois do prazo. O escritório foi habilitado na retificação e terminou entre os dez credenciados em dezembro daquele ano. O arquivo continua disponível no site da PPSA, e o que ele comprova é a divulgação das credenciais em um procedimento público, sem que isso signifique autenticação pela estatal.

O LinkedIn repete o ano. A captura encaminhada à reportagem mostra, sob o item de formação acadêmica, a PUC-Rio e o intervalo de 1992 a 1997, sem mês nem data de colação. A diferença de um ano para a cronologia da universidade não impede, por si, a colaboração descrita no perfil, mas torna mais necessária a resposta que a biografia não dá, sobre o que exatamente o advogado fez, quando e a que título.

O mestrado em Harvard que saiu da página

O mesmo currículo, anexado à declaração que Chequer assinou, traz uma segunda informação que os perfis atuais não repetem. Na página 151 do arquivo da PPSA, a formação dele inclui, além do bacharelado na PUC-Rio em 1997, um mestrado em Direito Societário e Empresarial na Harvard University, em 1998, o ano em que, pela cronologia da universidade carioca, ele concluía os créditos da graduação. A credencial não ficou restrita ao expediente da estatal: a página do advogado no site do Tauil & Chequer também já exibiu, na seção de formação acadêmica, a linha “Harvard University, Mestrado em Direito Societário e Empresarial”, sem ano, acima da PUC-Rio.

Nas versões das páginas do Tauil & Chequer e do Mayer Brown consultadas pela Lawletter em 20 de outubro de 2026, a seção registra apenas o bacharelado em Direito pela PUC-Rio, também sem ano. O material disponível não permite saber quando a referência foi retirada nem por quê.

O currículo não diz em qual das escolas de Harvard o mestrado teria sido feito, e a universidade confirma seus diplomas escola por escola. A Lawletter consultou o escritório que a universidade mantém no Brasil, que apoia, entre outras atividades, a rede de ex-alunos. A equipe não encontrou registro de Chequer em sua base.

O que os documentos mostram sobre BNDES e Copel

Nas descrições mais recentes da trajetória do advogado, divulgadas pela imprensa em agosto, a experiência no setor público ganhou um segundo endereço, o BNDES. O que os documentos mostram a respeito é um contrato. Na página do banco sobre a desestatização da Eletrobras, o contrato OCS 136/2021 identifica como contratado o consórcio formado pela Genial e pelo Tauil & Chequer, selecionado em uma solicitação de propostas para um dos serviços de assessoria da operação. É a contratação de um consórcio do qual a banca faz parte, por um banco público, para um projeto específico. Nada no registro indica cargo ou emprego de Chequer no BNDES, e nada nele exclui que algum outro vínculo exista fora dos documentos localizados.

A Copel aparece pelo mesmo caminho, em um comunicado publicado pela própria banca em 9 de agosto de 2023, segundo o qual o Tauil & Chequer desenvolveu a modelagem jurídica da desestatização da companhia paranaense, feita por oferta pública de ações, conduziu a auditoria jurídica para a avaliação do preço mínimo e assessorou o Estado do Paraná, acionista vendedor, em aspectos da oferta.

O comunicado nomeia o sócio Bruno Salzano como líder da equipe e lista outros nove sócios, um counsel e treze associados, sem individualizar qualquer participação de Chequer, cujo nome não está na equipe divulgada. A ausência não prova que ele não tenha trabalhado no projeto. Nos dois casos, Eletrobras e Copel, o que se documenta é a prestação de serviços por um escritório de advocacia, e a atuação individual que as apresentações públicas atribuem a Chequer fica sem registro próprio.

Entre os notáveis

Foi com uma descrição semelhante que o nome do advogado apareceu, na imprensa, entre os colaboradores de uma campanha presidencial. Em 18 de agosto de 2026, a campanha de Flávio Bolsonaro anunciou cinco colaboradores para detalhar as propostas do programa de governo, apresentados em nota como uma "seleção de notáveis". A lista, divulgada pelo InfoMoney naquela tarde, trazia a executiva Lyvia Montezano, Carolina Ragazzi, com passagem pelo mercado financeiro, o economista e ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, na coordenação da área econômica, o consultor Adriano Pires, na infraestrutura, e Chequer, descrito pelo site como advogado "que também atuou na pasta de Minas e Energia durante a elaboração da Lei do Petróleo".

A Gazeta do Povo o colocou na área de energia e escreveu que ele "tem experiência no Ministério de Minas e Energia e no BNDES" e participou da elaboração da lei e das capitalizações da Eletrobras e da Copel. A CNN Brasil repetiu a passagem pelo ministério e as duas capitalizações. Os três textos partem do anúncio da campanha, e nenhum deles atribui a descrição de Chequer a uma verificação própria.

O anúncio se referia à colaboração na preparação do programa, e nenhuma das reportagens atribui a qualquer dos cinco a promessa de um cargo. A campanha disputa o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A credencial da Lei do Petróleo percorreu, assim, um caminho longo, das páginas das bancas à apresentação de um colaborador de campanha presidencial, e em nenhum desses pontos aparece o que os documentos reunidos pela reportagem também não conseguem suprir: em que condição, em que período e com quais entregas um advogado que ainda estava na faculdade quando o anteprojeto saiu do ministério representou o ministro de Minas e Energia na elaboração da lei que organiza o setor há quase trinta anos.

Procurados pela Lawletter por e-mail na quinta-feira, 22 de outubro, Alexandre Chequer e o Tauil & Chequer não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.