#VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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Justiça condena homem a pagar R$ 456 mil por estelionato amoroso em Palmas

A Justiça de Palmas condenou um homem a pagar R$ 456 mil por estelionato amoroso. Decisão da 2ª Vara Cível reconhece danos materiais e morais contra a vítima.

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Justiça federal ordena plano de assistência a vítimas de violência sexual em São Gabriel da Cachoeira

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.

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STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos fora do âmbito doméstico

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres em qualquer cenário de violência de gênero, incluindo contextos comunitários e políticos. Saiba detalhes.

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CNJ instaura PAD para apurar conduta misógina de juiz do TJDFT

O CNJ decidiu investigar, através de PAD, a conduta de um juiz do TJDFT acusado de misóginia e desrespeito contra uma vítima de feminicídio em audiência.

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Lei 15.474/2026 autoriza a venda de spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos, com cadastro e rastreabilidade. Veja as regras e o que foi vetado por Lula.