#VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

TSE aprovou por unanimidade apelo ao Congresso Nacional para incluir expressamente na Lei da Ficha Limpa a inelegibilidade de condenados por crimes de violência contra a mulher.

A integração entre sistemas do Judiciário e da Segurança Pública no Mato Grosso do Sul reduziu de 48 horas para menos de três horas o tempo de resposta nas medidas protetivas de urgência.

A Justiça de Palmas condenou um homem a pagar R$ 456 mil por estelionato amoroso. Decisão da 2ª Vara Cível reconhece danos materiais e morais contra a vítima.

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres em qualquer cenário de violência de gênero, incluindo contextos comunitários e políticos. Saiba detalhes.

O CNJ decidiu investigar, através de PAD, a conduta de um juiz do TJDFT acusado de misóginia e desrespeito contra uma vítima de feminicídio em audiência.

Lei 15.474/2026 autoriza a venda de spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos, com cadastro e rastreabilidade. Veja as regras e o que foi vetado por Lula.