#Direito Processual

A Comissão Especial de Celeridade Processual da OAB discute os impactos do Provimento 193/2025 do CNJ na tramitação dos processos e a interpretação do prazo de 120 dias.

A integração entre sistemas do Judiciário e da Segurança Pública no Mato Grosso do Sul reduziu de 48 horas para menos de três horas o tempo de resposta nas medidas protetivas de urgência.

Atuar nas Cortes Superiores exige mudar de estratégia, dominar o Direito Processual e ler friamente os limites de cada recurso, explica o advogado Matheus Figueiredo, com quase uma década na área.

Juiz federal do Distrito de Colúmbia impôs limites a mandado de busca na residência da deputada Ilhan Omar, resguardando proteções constitucionais do mandato parlamentar na investigação do caso.

O STF publicou a Resolução 921/2026 para organizar o protocolo de petições em processos em andamento. A medida reforça a transparência e o princípio do juiz natural.

Edson Fachin solicitou parecer da PGR em cinco dias sobre pedidos de liberdade e sigilo nos casos Master e INSS, reafirmando o rito processual no STF.

O MPMG pede à Justiça a condenação de advogado por abandonar sessões do Tribunal do Júri em 2026. A ação exige ressarcimento de R$ 16 mil e indenização coletiva.

Veja as regras da IN STJ/GP nº 42/2026: limite de 3 mil caracteres, prazo de adaptação de 90 dias, campos no sistema e o uso de IA na triagem de processos no STJ.

Notificação extrajudicial via WhatsApp ganha respaldo do STJ no Tema 1.315 desde que comprovada a entrega. Rastreabilidade, evidências técnicas e método definem a validade jurídica do ato.

Posse precária de candidato beneficiado por liminar pode interferir no direito de terceiros classificados. Texto discute o conflito entre reversão judicial, segurança jurídica e ordem classificatória.

Prompt injection em peças processuais pode manipular IAs usadas por tribunais sem que o juiz perceba. Texto discute igualdade de armas, juiz natural e o vácuo de responsabilidade na adoção apressada de IA.