#Direito Processual

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Notificação extrajudicial via WhatsApp ganha respaldo do STJ no Tema 1.315 desde que comprovada a entrega. Rastreabilidade, evidências técnicas e método definem a validade jurídica do ato.

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Posse precária de candidato beneficiado por liminar pode interferir no direito de terceiros classificados. Texto discute o conflito entre reversão judicial, segurança jurídica e ordem classificatória.

Opinião

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