DIREITO PENAL
Edson Fachin envia quatro relatórios da PF sobre ministros do STF à PGR
Medida ocorre no âmbito de apuração sobre o Banco Master; seis documentos foram arquivados por falta de relevância penal.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) quatro dos dez relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal) que mencionam ministros da Corte. Os documentos integram investigações sobre o Banco Master, instituição cujo proprietário, Daniel Vorcaro, é suspeito de fraudes financeiras.
O envio, concretizado nesta quinta-feira (19), abrange menções aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A análise sobre eventuais repercussões criminais ficará a cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que dispõe de um prazo de 15 dias para manifestar-se. Ao final da avaliação, a Procuradoria poderá requerer a abertura de inquérito, solicitar novas diligências ou opinar pelo arquivamento.
Conforme informações de integrantes da cúpula do Supremo, outros seis relatórios, que citavam os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o próprio Edson Fachin, foram arquivados por falta de relevância penal. A seleção dos documentos seguiu critério da PF, que separou os registros contendo elementos de interesse criminal daqueles em que os magistrados são citados apenas por terceiros.
O procedimento adotado atende às prerrogativas dos magistrados previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A definição dessa dinâmica de trabalho ocorreu após reunião, realizada em outubro, entre Edson Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Na ocasião, restou estabelecido que a corporação produziria relatórios descritivos sem atribuir condutas delituosas aos integrantes do Tribunal.
Os relatórios são derivados de material bruto extraído de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Além dos documentos remetidos à PGR, o STF recebeu o material bruto das extrações. O presidente da Corte decretou sigilo máximo sobre o conteúdo e enviou cópias dos relatórios aos gabinetes dos ministros citados.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Fonte / Créditos
Fonte: CNN Brasil, "PGR analisará só 4 dos 10 relatórios da PF sobre ministros do STF; entenda", publicada em 20/11/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-analisara-so-4-dos-10-relatorios-da-pf-sobre-ministros-do-stf-entenda/
Comentários (0)
Deixe seu comentário