Na abertura do semestre, Fachin diz que críticas republicanas fortalecem a democracia

Na abertura do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira, 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que as decisões do Tribunal sobre temas de grande repercussão social são naturalmente objeto de debate público e que, quando feitas dentro dos limites republicanos, as críticas contribuem para o fortalecimento da democracia. Segundo ele, a força institucional do Supremo não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional.

Harmonia entre os Poderes

O presidente reafirmou o compromisso do STF com a harmonia entre os Poderes e destacou iniciativas de cooperação institucional, como o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, firmado entre os três Poderes, como exemplo de atuação coordenada do Estado em temas de interesse público.

Gestão e tecnologia

No campo da gestão da Corte, Fachin afirmou que o STF segue empenhado em reduzir o tempo de tramitação dos processos, tornar as decisões mais claras e ampliar o diálogo com a sociedade e os demais Poderes. Ressaltou os investimentos em tecnologia processual, na ampliação da transparência dos julgamentos e da publicidade das sessões, além da produção de dados sobre a atuação do Tribunal. Para ele, essas medidas resultam do trabalho de servidoras e servidores que buscam tornar o Tribunal merecedor da confiança da sociedade.

A atuação no recesso

O presidente registrou que, durante julho, a Corte manteve integralmente sua atividade jurisdicional, com a Presidência exercida por ele e, na segunda quinzena, pelo ministro Alexandre de Moraes. De 2 a 31 de julho, foram encaminhados 1.263 processos à Presidência, proferidas 245 decisões e expedidos 921 despachos. Para Fachin, os números demonstram o compromisso permanente do Tribunal com a continuidade da prestação jurisdicional e a proteção dos direitos fundamentais.

Segundo o presidente, os dados representam mais do que estatística, já que, por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia à espera de uma resposta do Estado, responsabilidade que, para ele, exige equilíbrio, discrição, celeridade e dedicação.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a íntegra do discurso