#DIREITOS DIGITAIS

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Sociedade civil contesta Anatel sobre gratuidade de internet em eleições

Entidades da sociedade civil buscam integrar ação no Supremo Tribunal Federal para garantir internet gratuita a brasileiros com franquia esgotada durante eleições.

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Ministério da Justiça cria lista de anunciantes e exige clareza em conteúdos pagos

Novas regras exigem que redes sociais listem anunciantes e que influenciadores identifiquem publicidade, visando combater golpes financeiros e aumentar a transparência.

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Discord remove aplicativos usados para burlar suspensão no Brasil

Discord remove aplicativos de terceiros que permitiam contornar a suspensão de vídeos ao vivo no Brasil após notificação da ANPD sobre a brecha de segurança.

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AGU processa Discord por falhas de segurança e pede indenização de R$ 500 milhões

A Advocacia-Geral da União move ação de R$ 500 milhões contra o Discord por falhas na segurança de usuários. Governo busca coibir crimes contra menores e animais.