Aliados de Alcolumbre preveem julgamento da Lei da
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PODER JUDICIÁRIO

Aliados de Alcolumbre preveem julgamento da Lei da Dosimetria após reunião com Moraes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, encontraram-se com o ministro Alexandre de Moraes para discutir a pauta de ações no STF

Por Redação Lawletter 18/11/2026 15:30
Davi Alcolumbre, Alexandre de Moraes e Hugo Motta
1 de 1 Davi Alcolumbre, Alexandre de Moraes e Hugo Motta — Foto: Carlos Moura/Agência Senado, Antonio Augusto/STF e Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a aliados a expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere para julgamento a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A sinalização ocorreu após encontro entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do STF.

A norma em questão trata da redução de penas aplicáveis a condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como aos envolvidos na ação penal referente à trama golpista. Caso a lei seja declarada constitucional pelo STF, a medida poderia resultar na redução do tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, estimando-se uma diminuição de sete anos para cerca de dois anos, o que viabilizaria a progressão para o regime semiaberto.

As ações que contestam a constitucionalidade da matéria estão sob análise de Moraes desde maio. A interlocutores, o presidente do Senado indicou que a movimentação visa distensionar o relacionamento entre parlamentares da oposição e o Poder Judiciário. A articulação é acompanhada de perto pela cúpula do Legislativo, que busca apoio de bolsonaristas para as eleições internas das Casas legislativas.

Anteriormente, Alcolumbre chegou a articular a votação de um projeto de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 2023. Diante de reações contrárias, a estratégia foi redirecionada para a busca de uma definição judicial sobre a Lei da Dosimetria. A expectativa por um julgamento no Supremo ocorre em um cenário de preparação para a próxima legislatura, que contará com uma bancada da direita ampliada e parlamentares eleitos com a pauta de impeachment de integrantes da Corte.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Aliados de Alcolumbre dão como certo julgamento da Lei da Dosimetria depois de encontro com Moraes", publicada em 18/11/2026.
https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/11/18/aliados-de-alcolumbre-dao-como-certo-julgamento-da-lei-da-dosimetria-depois-de-encontro-com-moraes.ghtml

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