Notícia
Comissão do Senado aprova projeto que agrava pena de adulto que comete crime com participação de menor
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.214/2023, que cria agravante no Código Penal para o adulto que comete crime com participação de menor de 18 anos. O texto segue para a CCJ.
Redação LawLetter
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14/07/2026