#Poder Legislativo

Notícia

Câmara dos Deputados decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental

A Câmara dos Deputados aprovou o envio ao Senado do projeto que revoga a lei sobre alienação parental após rejeitar recurso que travava a tramitação da proposta.

Notícia

Pedro DaLua é reeleito presidente da Câmara Municipal de Macapá

Após suspensão judicial por conflito com o entendimento do STF, Pedro DaLua é reeleito para a presidência da Câmara Municipal de Macapá para o biênio 2027-2028.

Notícia

MPPB judicializa caso após Câmara de Aparecida manter eleição antecipada

O MPPB recorreu à Justiça para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, realizada em 1º de janeiro de 2025, buscando adequar o pleito às normas constitucionais vigentes.

Exclusiva

Cultura de lei que não pega só muda com responsabilização, diz Tabata Amaral

Em entrevista à Lawletter no lançamento da campanha à reeleição, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o país tem muita lei e falha na implementação, na fiscalização e na responsabilização.

Notícia

Comissão do Senado aprova projeto que agrava pena de adulto que comete crime com participação de menor

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.214/2023, que cria agravante no Código Penal para o adulto que comete crime com participação de menor de 18 anos. O texto segue para a CCJ.