DIREITO ADMINISTRATIVO
Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, é preso em operação da PF
Redação Lawletter
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29/10/2026 13:30
Notícia
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29/10/2026 13:30
FENALAW 2026
Uso de IA exige cuidado com sigilo e dados nas procuradorias, apontam entrevistados
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29/10/2026 13:15
DIREITO FINANCEIRO
Daniel Vorcaro nega irregularidades em transações com o BRB e atribui crise à operação Compliance Zero
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29/10/2026 13:00
DIREITO DO TRABALHO
MPT-MT registra 61 denúncias de assédio eleitoral desde janeiro de 2026
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29/10/2026 12:30
TECNOLOGIA JUDICIÁRIA
CNJ passa a monitorar ordens de bloqueio de ativos pendentes via Sistema Integra
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29/10/2026 12:30
FENALAW 2026
Combate à litigância abusiva não deve se confundir com ações de massa, afirma Vanessa Mateus
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29/10/2026 12:15
DIREITO ADMINISTRATIVO
CRM-DF revoga norma sobre análise de autenticidade de atestados médicos
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29/10/2026 12:00
DIREITO AMBIENTAL
Justiça Federal mantém proteção integral de unidade de conservação ambiental em Cajueiro da Praia
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29/10/2026 11:00
FENALAW 2026
PixMEI de até R$ 5 mil ainda depende de regras; Ralf Nobrega alerta para desinformação
Redação Lawletter
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29/10/2026 10:03
FENALAW 2026
Jenifer Carina alerta para limites dos prints na comprovação de conteúdo digital
Redação Lawletter
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29/10/2026 10:02
DIREITOS FUNDAMENTAIS
MPF solicita apuração sobre listas de boicote político a comerciantes no Acre
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29/10/2026 10:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Ministério Público pede anulação de concursos da Prefeitura de São José de Ribamar
Redação Lawletter
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29/10/2026 10:00