CRM-DF revoga norma sobre análise de autenticidade de atestados médicos

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) revogou a norma que regulamentava os procedimentos para apuração da autenticidade e veracidade de atestados médicos. A decisão foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29).

Com a medida, o órgão deixa de aplicar a norma de 2014, que estabelecia a atribuição ao CRM-DF para analisar solicitações voltadas à verificação da originalidade desses documentos. Segundo o conselho, a análise de autenticidade não está contemplada entre suas competências legais. O órgão justificou a mudança alegando que não dispõe de capacidade técnica para atestar tais documentos, especialmente quando a demanda exige a comparação de assinaturas, procedimento que demandaria conhecimento técnico-pericial especializado.

Apesar da revogação, o CRM-DF esclareceu que a medida não impede a investigação de possíveis irregularidades envolvendo profissionais da medicina. O conselho manteve a prerrogativa de apurar infrações éticas relacionadas à emissão de atestados, desde que haja denúncia formal e indícios de irregularidade.

Conforme disposto na nova resolução, "havendo indícios de participação de médico na emissão de documento supostamente irregular, compete ao Conselho Regional de Medicina promover a apuração dos fatos na esfera ético-profissional, mediante instauração do procedimento cabível, observadas as disposições do Código de Processo Ético-Profissional". A entidade reforça que sua atuação deve se restringir às competências previstas na legislação que regula os Conselhos de Medicina.