FENALAW 2026
Jenifer Carina alerta para limites dos prints na comprovação de conteúdo digital
Representante da Data Certify destaca riscos de manipulação; legislação admite capturas e reproduções, mas sua autenticidade pode ser questionada.
A possibilidade de manipulação e a dificuldade de demonstrar a origem de uma informação exigem cuidado na coleta de provas digitais, segundo Jenifer Carina, da Data Certify. Em entrevista à Lawletter durante a FENALAW 2026, em São Paulo, ela questionou a confiabilidade de capturas de tela isoladas.
“Eu posso manipular antes, depois ou durante a apresentação dessa informação.”
Jenifer Carina, da Data Certify
Na avaliação da entrevistada, a captura, por si só, não oferece garantias suficientes sobre autoria, origem e autenticidade do conteúdo. Por isso, ela defendeu procedimentos adequados de coleta e preservação.
Print pode ser utilizado como prova?
A crítica não significa que toda captura de tela seja juridicamente inválida. No processo civil, o artigo 422 do Código de Processo Civil reconhece a aptidão probatória de reproduções e estende suas regras à forma impressa de mensagens eletrônicas.
Para fotografias digitais ou extraídas da internet, o dispositivo prevê autenticação eletrônica ou perícia quando houver impugnação. Assim, a análise envolve a confiabilidade do material e as circunstâncias em que foi apresentado.
Cuidados com a integridade
Na esfera penal, o Superior Tribunal de Justiça tem destacado a necessidade de salvaguardas para demonstrar a autenticidade e a integridade de dados digitais utilizados pela acusação.
Em julgamento de fevereiro de 2026 envolvendo capturas de mensagens e imagens de videomonitoramento, a Sexta Turma tratou da necessidade de perícia complementar para confirmar a fidelidade dos elementos apresentados.
O ponto central é permitir a verificação do conteúdo e de sua preservação, sem transformar uma ferramenta comercial específica em requisito universal de validade.
Assista à entrevista com Jenifer Carina na cobertura da Lawletter na FENALAW 2026.
Assista à entrevista com Jenifer Carina no Instagram.
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