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Justiça da Bahia proíbe entrega de título de cidadão a Flávio Bolsonaro no Farol da Barra
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16/10/2026 14:30
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Polícia Federal prende jovem por apologia ao nazismo em operação no Rio de Janeiro
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STF declara inconstitucional cobrança do Funrural anterior a 2018
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DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ reconhece relevância de tema sobre indenização mínima por crime tributário
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