Direito Tributário
Prorrogar ou planejar? O desafio da transição na Reforma Tributária brasileira
Eduardo Lemes
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20/08/2026 11:32
O que você procura?
Eduardo Lemes
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20/08/2026 11:32
Direito Societário
Exclusão de sócio por justa causa quando a sociedade tem apenas dois sócios
Kelly Viana
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20/08/2026 09:00
DIREITOS TRABALHISTAS PROTEGIDOS
Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia
Redação Lawletter
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20/08/2026 08:54
INTEGRIDADE DO PLEITO
MP Eleitoral em Rondônia veda propaganda política em igrejas
Redação Lawletter
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20/08/2026 08:48
PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA
STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos fora do âmbito doméstico
Redação Lawletter
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20/08/2026 08:39
Direito Tributário
Bloqueio automático de notas fiscais por dívida é inconstitucional
Matheus Ricardo Jacon Matias
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20/08/2026 08:15
Direito Imobiliário
A regularização de imóveis urbanos com o advento da Lei nº 13.465/2017: Rupturas procedimentais e a emergência das varas especializadas
Rafhael de Moura Borges
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20/08/2026 08:00
Direito Administrativo
Servidores públicos com filho autista podem reduzir sua jornada para acompanhar os tratamentos da criança
Thatiane Graseffe
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20/08/2026 08:00
CONCURSOS PÚBLICOS
Concurso público: a banca deve apresentar motivação individualizada para a reprovação na prova oral?
Ricardo Fernandes
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20/08/2026 08:00
Direito Civil
A causa da atribuição patrimonial e acordo no tempo: Uma breve exposição
Yuri Pimenta Caon
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20/08/2026 08:00
DECISÃO DE ADIAMENTO
Supremo Tribunal Federal adia definição sobre mandato-tampão no Rio
Redação Lawletter
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19/08/2026 16:57