AGU automatiza conferência de provas e usa dados do INSS em peças, diz secretário

A Advocacia-Geral da União (AGU) já automatizou a conferência de provas e dados e utiliza informações da base do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na elaboração de peças processuais, segundo Caio Castelliano de Vasconcelos, secretário de Governança e Gestão Estratégica da instituição. Ele descreveu o procedimento em entrevista à Lawletter durante a Fenalaw 2026, em São Paulo.

Castelliano explicou que, em casos como os do INSS, a advocacia pública acessa a base da autarquia, obtém os metadados disponíveis e utiliza essas informações para construir a peça. Segundo ele, a disponibilidade de provas nesse formato permite uma rotina que, em geral, difere daquela encontrada em outros escritórios de advocacia.

Ao tratar do uso da inteligência artificial nas disputas judiciais, o secretário afirmou que a tecnologia já aparece dos dois lados: advogados privados a utilizam em ações contra a União, enquanto a advocacia pública recorre à IA na defesa do ente federal.

Controles e capacitação no Estado

Em outra entrevista à Lawletter no evento, Wesley Vaz, secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), abordou os cuidados necessários à adoção dessas ferramentas pela administração pública.

Vaz apontou riscos no uso de tecnologias sem controles e avaliou que a aplicação inadequada da inteligência artificial pode produzir impactos perigosos. Para ele, a capacitação dos gestores deve incluir o conhecimento dos benefícios e dos limites das ferramentas.

Na avaliação do secretário, esse preparo ajuda os agentes públicos a lidar com os problemas que podem surgir durante o uso. Ele defendeu que a adoção da IA seja acompanhada de formação e de mecanismos de controle.

Responsabilidade pela atuação do agente público

Questionado sobre quem responde quando uma ferramenta de IA utilizada pelo governo apresenta problemas, Vaz concentrou sua resposta na atuação de quem emprega a tecnologia.

Na visão dele, recorrer à inteligência artificial não afasta as responsabilidades inerentes ao trabalho dos agentes públicos. O secretário também relacionou dificuldades no uso das ferramentas à formação insuficiente e à falta de compreensão de seus limites.

As entrevistas integram a cobertura da Lawletter na Fenalaw 2026. Assista às conversas com Caio Castelliano e Wesley Vaz abaixo.

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