Rezek defende limitar decisões monocráticas do STF a questões repetitivas

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Francisco Rezek defendeu que a Corte restrinja as decisões monocráticas a questões repetitivas e já conhecidas pelo tribunal. Em entrevista à Lawletter durante a Fenalaw 2026, em São Paulo, ele afirmou que assuntos com importância ou repercussão não deveriam ser decididos por um único ministro.

Questionado sobre a monocracia dos 11, Rezek avaliou que esse modelo deveria ser corrigido. Na visão dele, a mudança poderia ocorrer por meio de ajustes nas regras de procedimento dentro do próprio tribunal.

O ministro aposentado explicou que reservaria a atuação individual dos integrantes da Corte a matérias sobre as quais o tribunal já tenha conhecimento consolidado. Nesses casos, segundo ele, a decisão de um único ministro evitaria demandar o trabalho dos demais em questões repetitivas.

A avaliação veio após uma crítica à situação da segurança jurídica no país. Para Rezek, o Brasil enfrenta hoje esse problema de uma maneira que não encontra equivalente em outros países.

Carreira internacional e crise no Direito

Na mesma entrevista, Rezek respondeu a uma pergunta sobre o conselho que daria a um jovem advogado interessado em atuar fora do Brasil. Ele descreveu o trabalho em tribunais internacionais como uma carreira atraente e incentivou os profissionais a manter o interesse pela área.

Na avaliação do ministro aposentado, o Direito Internacional enfrenta uma crise mais grave do que a brasileira. Ainda assim, ele aconselhou os jovens a enfrentar esse cenário e a cobrar dos governantes a preservação da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Direito Internacional.

A entrevista integra a cobertura da Lawletter na Fenalaw 2026. Assista à conversa com Francisco Rezek abaixo.

Assista à entrevista com Francisco Rezek no Instagram.