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PROTEÇÃO AO VOTO

MPMG, MPT-MG e Procuradoria Regional Eleitoral combatem assédio eleitoral em Minas Gerais

Redação Lawletter • 05/09/2026 06:45

JUSTIÇA E REPARAÇÃO

TRF6 condena Samarco e ex-gerentes pelo rompimento da barragem em Mariana

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:55

DIREITO DO CONSUMIDOR

Vendedor deve ser indenizado por extravio de mercadoria no MercadoLivre

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:50

DEMOCRACIA COM ACESSIBILIDADE

TRE-RJ disponibiliza transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:41

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

TSE mantém condenação de vereador por violência contra Angélica Bittencourt em Camaçari

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:41

INTEGRIDADE DO JUDICIÁRIO

Edson Fachin determina esclarecimentos de ministros, PGR e Polícia Federal sobre investigações

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:38

DECISÃO SOBRE ELEGIBILIDADE

TRE-DF indefere a candidatura de José Roberto Arruda ao Governo

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:37

DECISÃO SOBRE SANEAMENTO

STF valida lei do Rio Grande do Sul que autorizou privatização da Corsan

Redação Lawletter • 04/09/2026 18:00

INTEGRIDADE DO VOTO

TSE finaliza lacração dos sistemas que serão usados nas eleições de 2026

Redação Lawletter • 04/09/2026 17:47

SEGURANÇA JURÍDICA

STJ veda uso de Ação Rescisória para rediscutir honorários advocatícios

Redação Lawletter • 04/09/2026 17:40

DIREITO CIVIL

STJ reconhece composse de cadela e advogado aponta limites da nova lei de custódia

Cibelle Ferreira • 04/09/2026 17:14

DIREITOS HUMANOS PRISIONAIS

Justiça obriga Estado a regularizar assistência no Presídio de Barão de Cocais

Redação Lawletter • 04/09/2026 17:00