DIREITO ADMINISTRATIVO
TJGO barra corte automático de vínculo de empregada pública que se aposentou pelo INSS
Redação Lawletter
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21/09/2026 13:43
O que você procura?
Redação Lawletter
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21/09/2026 13:43
FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS
Senacon investiga 12 empresas por aumento abusivo no preço de combustíveis
Redação Lawletter
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21/09/2026 11:24
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF
Redação Lawletter
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21/09/2026 11:22
SAÚDE PÚBLICA REGIONAL
Justiça ordena criação de Centro de Parto Normal em Imperatriz
Redação Lawletter
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21/09/2026 11:21
DISPUTA TRABALHISTA NACIONAL
TST julga dissídio de greve dos Correios após impasse sobre plano de saúde
Redação Lawletter
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21/09/2026 11:19
DIREITO À SAÚDE
Coparticipação não pode superar a mensalidade, e é aí que a cobrança se torna abusiva
Redação Lawletter
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21/09/2026 11:16
FRAUDE EM ONG
Esquema familiar na ABE teria desviado R$ 420 mil de verba federal
Redação Lawletter
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21/09/2026 11:00
Direito à Saúde
Internada na gravidez e o plano só cobre 12 horas: pode isso?
Janayna Ferreira Almeida
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21/09/2026 10:32
ALERTA DE SEGURANÇA
Anvisa ordena retirada de lotes falsificados dos medicamentos Phesgo e Dysport
Redação Lawletter
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21/09/2026 10:24
PRIVACIDADE DE DADOS
Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multa Google em 403 milhões de euros
Redação Lawletter
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21/09/2026 10:24
IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NA COSTA
MPF solicita suspensão de perfuração da Petrobras na Margem Equatorial
Redação Lawletter
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21/09/2026 10:23
Direito Administrativo
Justiça mantém nulidade de eliminação em exame psicológico do concurso da PM da Paraíba e candidato volta a ter perspectiva de ingresso na carreira
Ricardo Fernandes
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21/09/2026 10:19