IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NA COSTA
MPF solicita suspensão de perfuração da Petrobras na Margem Equatorial
Ministério Público Federal recorre ao TRF1 exigindo consulta prévia a comunidades tradicionais e novos estudos de impacto na bacia do Foz do Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a licença de perfuração de petróleo da Petrobras no bloco FZA-M-59, situado na bacia do Foz do Amazonas, nesta segunda-feira, 21/09/2026. A medida visa paralisar as atividades exploratórias até que sejam realizadas consultas prévias às comunidades tradicionais da costa do Pará e apresentados novos estudos de impacto pesqueiro e planos de compensação.
A ação, formalizada em 17 de setembro de 2026, destaca que a logística da estatal impacta diretamente a rotina de pescadores artesanais, quilombolas e famílias indígenas. Segundo relatos, a circulação de embarcações entre Belém e a área de operação tem provocado a destruição de redes de pesca e o afugentamento de peixes, comprometendo a subsistência de populações locais.
O conflito jurídico também abrange a definição da competência judicial. O MPF defende que o processo deve tramitar na Justiça Federal do Pará, argumentando que é nesse Estado que se concentram os impactos logísticos e socioambientais decorrentes das operações. Anteriormente, o processo havia sido remetido ao Amapá.
Em resposta, a Petrobras afirmou em 21 de setembro de 2026 que atua conforme as normas vigentes e que não identificou danos diretos às terras indígenas. A estatal sustenta ter realizado mais de 80 reuniões de diálogo com a sociedade no Amapá e no Pará. Em 3 de setembro de 2026, o Ibama autorizou a perfuração do poço de Morpho e de outros três poços exploratórios, identificados como Manga, Crotalus e a extensão de Morpho, situados a 175 km da costa do Amapá.
Quanto às críticas sobre o suporte logístico, a Petrobras assegura que mantém um canal de comunicação aberto com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), inclusive para adequações em rotas aéreas e altitudes de sobrevoo, e ressalta que as operações em curso no poço de Morpho seguem os trâmites licenciados pelos órgãos ambientais.
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