Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multa Google em 403 milhões de euros

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda determinou uma multa de 403 milhões de euros contra o Google, subsidiária da Alphabet, devido ao processamento indevido de informações de localização de usuários. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (21), visa assegurar a conformidade da companhia com o RGPD, protegendo a autonomia digital dos cidadãos europeus frente às práticas de monitoramento da empresa.

O órgão regulador concluiu que o Google infringiu as normas de privacidade da União Europeia por meio de três ferramentas específicas: "Atividade na Web e em apps", "Histórico de localização" e "Precisão da localização", durante o período de 2018 a 2020. A infração comprometeu a dignidade dos usuários, que, segundo o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, foram privados de transparência sobre como seus rastros digitais eram utilizados para fins publicitários ou inferência de interesses pessoais.

Além da penalidade financeira, a DPC intimou a corporação a adequar seus processos de tratamento de dados dentro de um prazo máximo de seis meses. A decisão surge após uma investigação iniciada em 2020, motivada por denúncias de organizações como a BEUC, que questionaram a legalidade e a equidade no manuseio de dados sensíveis por parte da gigante tecnológica.

Esta sanção representa a quarta maior penalidade aplicada pela DPC desde a implementação do GDPR em 2018. A decisão ainda permite que a empresa busque recursos legais, enquanto o Google segue sob o escrutínio de outras três investigações em estágio avançado conduzidas pelo órgão irlandês.