Senacon investiga 12 empresas por aumento abusivo no preço de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos contra 12 empresas de combustíveis sob acusação de praticar preços abusivos. A medida foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de setembro de 2026, com o objetivo de proteger o orçamento das famílias brasileiras, que sentem diretamente o peso da inflação nos postos de abastecimento.

A investigação foi motivada por indícios consistentes de elevação de custos sem justa causa, identificados inicialmente em sete estados. O cenário de preços instáveis gera insegurança no planejamento financeiro da população e reflete uma pressão constante sobre o custo de vida. Além dos estados sob foco inicial, denúncias similares foram registradas em outras 15 unidades da Federação, evidenciando uma possível prática generalizada no mercado nacional.

Entre as companhias notificadas estão grandes players do setor, como a Vibra Energia S.A., a Ale Combustíveis S/A e a Ipiranga Produtos de Petróleo. Juntas, estas três distribuidoras controlam uma parcela expressiva do abastecimento no Brasil, respondendo por cerca de 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% de diesel B, conforme dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da ANP referentes ao ano de 2024. A lista completa das investigadas inclui também Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda., Petrobahia S/A, Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda., Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda., Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda., Farol Comercial Ltda., Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.

As empresas agora possuem um prazo de 20 dias para apresentarem suas justificativas perante a autoridade competente. Caso as irregularidades sejam confirmadas após o rito administrativo — que ainda permite ampla defesa por parte dos envolvidos —, as companhias estarão sujeitas a multas que podem atingir o teto de R$ 14 milhões, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O rigor da fiscalização responde a um volume expressivo de 330 denúncias recebidas pela ANP, que compartilhou os dados técnicos para fundamentar a ação coordenada do governo.