MPF define estratégias para assegurar acessos à Praia do Toque em São Miguel dos Milagres/AL

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

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O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, decisão oficializada após a análise de manifestações colhidas durante a audiência pública realizada em 23 de setembro. O objetivo central é conciliar o direito constitucional de livre acesso ao litoral com a preservação das raízes da comunidade pesqueira e a segurança necessária para o fluxo de visitantes.

A definição das medidas integra o procedimento conduzido pelo procurador da República Lucas Horta, que busca uma solução consensual para o conflito. Nesta sexta-feira, 02/10/2026, o órgão reforçou que a estratégia envolve a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para padronizar os acessos e garantir que a infraestrutura atenda tanto ao uso comunitário quanto a situações de urgência, como a passagem de ambulâncias.

A proposta técnica prioriza a requalificação do Acesso B, voltado às atividades tradicionais da comunidade pesqueira, e a implementação do Acesso C como rota principal para o público geral. Segundo as diretrizes apresentadas, a manutenção dos barracões dos pescadores é um pressuposto do projeto, que deve ser construído mediante diálogo constante com os trabalhadores locais, a Colônia de Pescadores, o ICMBio e a SPU/AL.

Apesar do avanço nas negociações, o MPF ressaltou que a Recomendação nº 3/2026 permanece em vigor integralmente. A suspensão dos efeitos da recomendação só ocorrerá após a comprovação do início efetivo das obras nos dois acessos, com a devida fiscalização do órgão. O descumprimento de prazos ou a paralisação injustificada das intervenções poderá reativar as medidas de controle.

O próximo passo decisivo ocorrerá em uma reunião telepresencial agendada para 21 de outubro, às 14h. O encontro contará com a presença de representantes do Município de São Miguel dos Milagres, órgãos ambientais como o IMA/AL e o ICMBio, além dos setores envolvidos. A discussão focará nos termos finais do acordo que pretende assegurar, definitivamente, a democratização do uso da faixa de areia na região.