Justiça proíbe transferência de bens de ex-gestores do BRB

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou o bloqueio de transferência de bens móveis e imóveis de três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada nesta quinta-feira (12), acolheu um pedido de tutela cautelar apresentado pela instituição financeira contra ex-diretores envolvidos em operações questionadas com o Banco Master e a Reag.

A medida judicial impõe restrições ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ao ex-diretor executivo de Finanças e Controladoria, Dario Oswaldo Garcia Júnior, e ao ex-presidente do Conselho de Administração (Consad), Marcelo Talarico. O magistrado ordenou a inserção de restrição de transferência de veículos e a averbação de indisponibilidade de bens imóveis via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Ao fundamentar a decisão, o juiz considerou a medida como uma providência cautelar conservativa, avaliando-a como adequada à preservação da utilidade prática do processo e menos gravosa do que a constrição direta de ativos financeiros. A determinação estabeleceu o valor de R$ 1 milhão como limite máximo global de referência para os registros, visando evitar indisponibilidade excessiva em relação ao objetivo da cautelar.

O magistrado ainda expediu ofícios à B3 S.A. e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que identifiquem a existência de valores mobiliários, cotas e outros ativos custodiados em nome dos citados. A análise sobre eventual indisponibilidade desses ativos financeiros será realizada em momento posterior, após a individualização da natureza jurídica e econômica dos bens.

O procedimento integra uma ação de responsabilidade civil movida pelo BRB contra sete ex-gestores, buscando o ressarcimento de prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master e a Reag. Além dos três alvos da decisão, o processo também inclui Cristiane Maria Lima Bukowitz, Luana de Andrade Ribeiro, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior. O valor final do ressarcimento será apurado ao término da tramitação judicial.