Decisão do TJSC reconhece que cobrança de engajamento político por superior hierárquico ultrapassa limites funcionais e atinge a liberdade dos servidores.

Saída de advogados por motivo reservado e entrada de nova banca ocorrem em meio a возможíveis negociações de colaboração premiada

Decisão autorizou quebra de sigilo e constrição patrimonial milionária, reacendendo discussão sobre limites e fundamentos das medidas invasivas no processo penal

Saída do governo do Rio na véspera de julgamento reposiciona debate jurídico e mantém foco na possível inelegibilidade.

Decisão do Senado retira sigilo de auditoria sobre fraudes e expõe tensão entre publicidade e proteção de dados sensíveis no controle estatal.

Execução ainda trava na prática: nova tecnologia promete revelar bens ocultos e mudar o jogo para advogados e credores. Entenda como isso pode acelerar processos.

Decisões do STF sobre o caso Banco Master reacendem disputa sobre limites das CPIs, quebra de sigilo e prorrogação de comissões, com impactos na investigação e no equilíbrio entre Poderes.

AGU pede ao STF que proíba interpretações que relativizem estupro de vulnerável, reforçando que menores de 14 anos têm proteção absoluta prevista em lei recente.

STF avalia se caso Mariana Ferrer terá repercussão geral, podendo fixar regras nacionais sobre condução de audiências e proteção da vítima em processos sensíveis.

TSE define que auditores do TCU devem se afastar 3 meses antes da eleição, afastando regra mais rígida e reforçando interpretação restritiva das inelegibilidades.