A Escola de Advocacia Empresarial (EFAE) promoveu o projeto “Sócios por um dia”, levando cinco advogados a Brasília para vivenciar, na prática, a rotina e a gestão de um escritório de advocacia empresarial.

TJSP decide que saída do imóvel após separação não configura abandono do lar. Sem prova de abandono e com divórcio em curso, foi negado pedido de usucapião familiar do imóvel.

Filhos reconhecidos após trânsito em julgado podem receber indenização por dano moral por morte de trabalhador. TST manteve condenação e estendeu efeitos da decisão anterior.

2ª Turma do STF julga se mantém a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada por André Mendonça na Operação Compliance Zero. Colegiado analisará requisitos legais da medida.

Pesquisa Genial/Quaest mostra impacto político do caso Banco Master: 38% evitariam votar em candidatos ligados ao episódio e confiança no STF caiu para 43%, com 49% de desconfiança.

Ministro Cristiano Zanin, do STF, nega pedido para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master e afirma que não há prova suficiente de omissão ilegal da presidência da Casa.

STJ mantém decisão que permite à Petrobras aproveitar créditos de ICMS sobre fluidos de perfuração usados na extração de petróleo, por considerá-los insumos essenciais à atividade.

STJ pacificou: pena de multa continua sendo sanção penal, não dívida fiscal. A prescrição segue o Código Penal, e o precedente vale para todo o país.

STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos por lavagem e decide que prescrição da corrupção não impede punição pela ocultação de valores, cujo prazo começa com a descoberta dos ativos no exterior.

Reforma tributária, novos impostos e impactos no agronegócio estarão no centro do CBDA 2026. Especialistas debatem riscos, mudanças e desafios do novo sistema para o setor.