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terça-feira, 20 de outubro de 2026 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF6 nega adicional de 25% a beneficiários do BPC

A 1ª Turma Suplementar do TRF6 negou o adicional de 25% para beneficiários do BPC. O Tribunal fundamentou que o acréscimo é exclusivo de aposentadorias e depende de lei.