Fachin institui grupo com 180 dias para mapear os penduricalhos da magistratura e propor projeto de lei sobre as verbas indenizatórias.
Juiz aplica responsabilidade objetiva do CDC e condena companhia aérea a indenizar passageiros em danos morais, materiais e lucros cessantes.
Moraes homologa ANPP do deputado Sargento Rodrigues, que assume culpa pelo 8 de janeiro e cumprirá serviços, multa e restrição de redes.
TJ-SP mantém condenação do Estado por prescrever a paciente o mesmo remédio ao qual ela era alérgica, com alergia já registrada no prontuário.
Quarta Turma confirma que perícia atuarial é dispensável quando a controvérsia é sobre a natureza do contrato, e não sobre o cálculo dos reajustes.
II Tribunal do Júri do RJ condena Jairinho a mais de 43 anos pela morte de Henry Borel e concede perdão judicial a Monique, com punibilidade extinta.
Chanceler diz ter mostrado aos EUA, em reunião na OCDE, que não há base para a tarifa de 25% recomendada pelo relatório do USTR.
Levantamento reúne a nota de corte da 1ª fase das 10 PGEs mais recentes, que variou de 61 a 84 pontos, com olhos na próxima prova: Alagoas.
Lawletter promove em 19 de junho o evento online "Revolução Tributária", com seis horas sobre o novo modelo de IBS e CBS.
Tutela de urgência obriga Qualicorp a oferecer plano equivalente a gestante após crise da Ampla, sob multa, preservando carências já cumpridas.
