Comunicado divulgado em 26 de maio de 2026 reforça regra do edital às vésperas das provas escritas, marcadas para 31 de maio e 1º de junho, e faz referência a PCA em tramitação no CNJ.

Advogado Elton Fernandes realiza curso online em 6 de junho sobre reajustes abusivos em planos de saúde, com foco em fundamentos jurídicos, identificação de fraudes e estratégias de ação.

XIV Fórum de Lisboa reúne mais de 450 especialistas de 15 países em 71 painéis sobre democracia, tecnologia e soberania, com participação de Nobel de Economia, Barroso, Gilmar Mendes e Thomas Friedman.

Desembargador aplicou tese do STF que fixa altura mínima de 1,60m para forças de segurança pública e suspendeu eliminação imposta por lei estadual.

Segunda decisão em menos de um mês contra a operadora aplica índices da ANS a contrato empresarial firmado por microempresa para atender três pessoas da mesma família.

Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na Ficha Limpa que reduziam prazos de inelegibilidade, preservando regra de 8 anos após o cumprimento da pena em julgamento que pode impactar eleições de 2026.

Barroso afirma que IA produzirá decisões judiciais com mais objetividade que juízes, defende regulação urgente e revela que STF reduziu estoque de processos de 150 mil para 20 mil com uso da tecnologia.

STF publica resolução que abre berçário do tribunal a advogadas lactantes e garante redução de jornada a servidoras que amamentam por até 24 meses após a licença-maternidade.

CNI ajuíza ADI no STF contra MP que zerou imposto de importação para compras de até US$ 50, alegando ausência de urgência constitucional, concorrência desleal e prejuízo a microempresas nacionais.

TST condena restaurante por omissão diante de ofensa racista de cliente a atendente, reconhecendo responsabilidade subjetiva do empregador que não interveio nem solicitou retirada do ofensor.