MPT move ação contra a RedeMix por uso de uniformes com numeral que coincide com candidato; empresa alega que se trata de campanha de aniversário e nega intenção política.

Prefeitura de Teresina é multada pela Justiça do Piauí após apresentar peça processual com citações falsas geradas por IA em caso sobre concurso público para professores.

A Terceira Turma do TRT-10 decidiu que o pagamento de verbas rescisórias no primeiro dia útil, quando o vencimento cai no sábado, não configura atraso, afastando multa e pedido de indenização.

Promotor solicita remessa de notícia-crime contra Andrei Rodrigues ao STF, citando o possível envolvimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, que possui foro privilegiado.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela chapa de Flávio Bolsonaro acusa Rádio Nacional de favorecer a candidatura de Lula com verba pública e pede cassação da chapa.

A Lawletter terá mais de 15 pessoas na Fenalaw 2026 e prevê publicar mais de 500 conteúdos. O evento reúne debates sobre tecnologia, gestão e inovação jurídica em São Paulo.

O STF fixou que o prazo de dez anos para a devolução de créditos de PIS e Cofins nas contas de energia conta a partir da recuperação dos valores ou da homologação da compensação.

O MP Eleitoral emitiu orientações para combater a discriminação contra a população LGBTQIA nas Eleições, focando no atendimento às vítimas e no registro qualificado de crimes eleitorais.

Sócio do Tauil & Chequer e do Mayer Brown, Alexandre Chequer diz ter representado o ministro de Minas e Energia na Lei do Petróleo, de 1997, ano da graduação que o próprio currículo informa.

A Fazenda Nacional solicitou ao STF a suspensão nacional de ações sobre a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, visando debater a modulação dos efeitos da recente decisão do Plenário.