O Plenário do Senado aprovou o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes contra profissionais de saúde e educação no exercício da função. O texto foi alterado e volta à Câmara.

A 3ª Turma do STJ afastou a condenação de dois cirurgiões-dentistas a custear nova cirurgia, porque o paciente já havia optado pela resolução do contrato e recebido de volta o valor pago.

STF recebe até 15 de agosto propostas de instituições para modernizar o sistema de Justiça. Só valem manifestações institucionais, uma por entidade. Entenda.

STJ fixa tese no Tema 1.360 e admite outras provas de desemprego involuntário para prorrogar o período de graça. CTPS em branco, sozinha, não basta. Entenda.

Operação Hawala, da Polícia Civil e do MPRJ, mira esquema que teria lavado mais de R$ 100 milhões de facções. MPRJ denunciou 22 pessoas. Entenda o caso.

TST mantém condenação da Trensurb por divulgar na intranet lista com nomes de empregados que a processaram. Para a Turma, a prática é discriminatória. Entenda.

Operação Distrato, do CIRA-SP, apura venda de créditos falsos de ICMS por escritórios de advocacia e consultorias, com rombo estimado em R$ 3,8 bilhões. Entenda.

Com mais de 60 profissionais e equipes dedicadas a M&A, Societário, Tributário e Governança, um escritório goiano passou a disputar operações antes concentradas em São Paulo e no Rio

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TJGO condenou o Ipasgo Saúde a fornecer trastuzumabe deruxtecana a uma paciente com câncer de mama, mesmo fora do rol da ANS, mas negou o pedido de dano moral.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.214/2023, que cria agravante no Código Penal para o adulto que comete crime com participação de menor de 18 anos. O texto segue para a CCJ.