Justiça proíbe empresária de incentivar demissões por motivação política

A desembargadora Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), determinou que uma empresária de Barra do Garças (MT) cesse a divulgação de conteúdos que incentivem, orientem ou recomendem demissões motivadas pelo posicionamento político dos trabalhadores. A decisão, assinada no domingo (1°/11), atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A magistrada também ordenou a remoção das publicações apontadas pelo MPT como indutoras dessas práticas. O descumprimento da ordem judicial está sujeito a uma multa de R$ 5 mil. O caso chegou ao tribunal após o órgão ministerial recorrer de uma negativa obtida em primeira instância.

A ação foi ajuizada após o recebimento de denúncias contendo prints e vídeos da empresária Poliana Marques de Carvalho. Em suas redes sociais, ela declarou, entre outras falas: “a partir de agora, na minha empresa, não contrato petista” e “já mandei 3 embora hoje”, ao comentar uma postagem sobre a rejeição de funcionários de esquerda.

Na fundamentação, a desembargadora Adenir Carruesco delimitou o alcance da medida. A ordem proíbe o estímulo a critérios discriminatórios na contratação, promoção, punição ou desligamento baseados em opinião política, convicção ideológica, filiação partidária ou voto. “Não alcança a livre manifestação de opiniões políticas, nem críticas a partidos, candidatos e ideologias que não estimulem tratamento discriminatório nas relações de trabalho”, pontuou a magistrada.

O mérito da ação civil pública proposta pelo MPT-MT ainda aguarda julgamento. O órgão requer, além da abstenção das condutas, o pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos e a publicação de uma retratação formal nas redes sociais por parte da empresária e de sua empresa.