Supremo Tribunal Federal adia definição sobre mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a retomada do julgamento que define o formato das próximas eleições para o mandato-tampão do governo do Rio, priorizando o debate sobre a abrangência da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do âmbito familiar. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, retirando o tema da pauta de julgamentos do dia.

A incerteza institucional impacta diretamente a estabilidade política do Rio, que atualmente é administrado de forma interina pelo presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro. A população aguarda o desfecho para compreender como será escolhido o comando do Executivo fluminense, após o esgotamento da linha sucessória convencional.

O processo aguarda uma nova data para conclusão, estando suspenso desde abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, a análise acumula 4 votos a favor da eleição indireta, modelo defendido pelo TSE, enquanto o PSD sustenta a necessidade de consulta popular via eleições diretas.

A urgência da decisão decorre do vácuo no governo, iniciado após a inelegibilidade de Claudio Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar, decididas pelo TSE, somadas à saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas. A falta de definição prolonga o período de interinidade no comando do Rio.