Ministério Público denuncia empresário por danos ambientais no Rio Coaçu

A 2ª Promotoria de Justiça do Eusébio, vinculada ao Ministério Público do Ceará, denunciou um empresário por crimes ambientais praticados contra o ecossistema local. A decisão, consolidada em 03/09/2026, fundamenta-se na construção irregular de um muro de contenção às margens do Rio Coaçu, intervenção que resultou na alteração do curso do manancial, poluição hídrica e prejuízos severos à biodiversidade da região.

A irregularidade teve origem após solicitações do acusado junto à Prefeitura de Eusébio e à Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA) para o escoamento de águas pluviais após inundações ocorridas em 2021. Embora houvesse condicionantes técnicas para a obra, o empresário avançou com a construção sem o devido licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE). A estrutura erguida promoveu o soterramento de vegetação de Mata Atlântica e o lançamento de esgoto, comprometendo a saúde pública e a qualidade do Rio Coaçu.

O Ministério Público aponta que as ações desrespeitaram as Áreas de Preservação Permanente (APP) e o Código Florestal. O dano ambiental é irreversível a curto prazo, incluindo o risco de eutrofização das águas e a mortandade de espécies nativas devido ao acúmulo de resíduos e matéria orgânica. O caso segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre a procedência da acusação baseada na Lei 9.605/1998.