O TRF-1 impõe multa diária de R$ 100 mil ao Discord para garantir a proteção de menores. Decisão exige moderação rigorosa e canais de denúncia no Brasil.

Justiça de Cidade Ocidental garante pensão vitalícia a mulher após 32 anos de dedicação exclusiva ao lar, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Ana Luiza Meggetto prepara formação online para advogados que atendem empresas, com dez encontros sobre desenvolvimento de negócios, relacionamento e preparação de reuniões.

Justiça obriga Estado e Município a reduzirem filas na psiquiatria do SUS em Campo Grande, garantindo atendimento em até 100 dias após ação do MPMS.

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Hospital Anchieta Ltda. por denunciar erroneamente um policial militar à Corregedoria. Decisão reforça o dever de cuidado na identificação de terceiros.

O CNJ e o Banco Bradesco firmaram acordo em 29/09/2026 para reduzir processos de execução. A medida visa desafogar o Judiciário com foco em soluções consensuais.

O TSE indeferiu o credenciamento de 15 entidades, incluindo o Foro Madrid e a ADN, para observar as eleições brasileiras. A decisão prioriza a integridade técnica do pleito.

A suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro impede que o ex-presidente vote ou seja votado nas eleições de 2026, consolidando a condenação definitiva do STF.

O Conselho Nacional de Justiça atualizou a Consulta Nacional de Pessoas, integrando dados do Serp e do BNMP 3.0 para agilizar o trabalho de magistrados no País.

Após seis anos, o Tribunal de Justiça da Bahia retoma a adoção internacional. Quatro irmãos acolhidos iniciam o processo de aproximação com casais franceses.