O MPMG recomenda ao município de Baependi e à Câmara Municipal rigor na gestão de emendas parlamentares, visando evitar nepotismo e ampliar o controle social.

Um ex-funcionário de uma montadora em Anápolis é investigado pelo desvio de 54 veículos, gerando um prejuízo de R$ 8,7 milhões. Operação do MPGO cumpre mandados em SP.

Juízes eleitorais impuseram lei seca em 22 cidades de Mato Grosso para as Eleições Gerais de 2026. Confira os horários e as restrições para este domingo, 04/10/2026.

A Polícia Federal registrou 1.224 inquéritos por crimes eleitorais em 2026. A instituição intensifica a segurança para o primeiro turno das Eleições Gerais.

O MPPB recorreu à Justiça para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, realizada em 1º de janeiro de 2025, buscando adequar o pleito às normas constitucionais vigentes.

A Suprema Corte dos EUA analisará a constitucionalidade da detenção obrigatória de imigrantes sem fiança, em uma disputa que define o futuro das políticas de deportação de Donald Trump.

O MPMS instaurou Inquérito Civil para apurar queimada ilegal de 2 mil hectares em Aquidauana, após multa de R$ 21,22 milhões aplicada pelo Imasul.

A Justiça Eleitoral alerta que votos em candidatos com registros indeferidos podem ser anulados. Saiba como consultar a regularidade antes do dia da votação.

O MPMG recomenda a rescisão do contrato com a RM Consultores e Associados em Ibirité por irregularidades. Município tem prazo de 15 dias para responder.

O STF fixou requisitos cumulativos para que empresas com débitos tributários sejam multadas ao distribuírem lucros, garantindo critérios de exigibilidade e segurança.