TRF-1 exige que Discord reforce segurança infantil sob pena de multa diária

O Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a plataforma Discord implemente medidas rigorosas de proteção a crianças e adolescentes, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, conforme decisão proferida em 30/09/2026. A medida visa conter a disseminação de conteúdos nocivos e assegurar a integridade física e psicológica de usuários menores de idade em todo o território nacional.

A ordem, emanada da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, exige a remoção imediata de materiais que incentivem a automutilação, induzam ao suicídio ou envolvam abuso sexual. Além disso, a Justiça impõe que a empresa mantenha um representante legal no Brasil e disponibilize um canal permanente de denúncias operado em língua portuguesa, facilitando o acesso e a proteção das famílias brasileiras.

Para evitar a reincidência de infrações, a plataforma deve impedir a recriação de servidores e comunidades previamente removidos por investigações, bem como barrar o retorno fraudulento de usuários banidos. A decisão ainda ordena a preservação, pelo prazo mínimo de seis meses, de todos os registros de moderação vinculados aos casos sob investigação, garantindo a rastreabilidade necessária para a atuação das autoridades.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Discrod comprove a eficácia de novas ferramentas de supervisão parental. A urgência da medida reflete a gravidade do cenário atual, agravado pelo caso de uma adolescente de 13 anos que faleceu durante uma transmissão ao vivo em julho. De acordo com as apurações da Polícia Federal (PF), a jovem teria sido induzida ao ato, o que motivou o endurecimento da fiscalização sobre os mecanismos de segurança da plataforma.