Consulta Nacional de Pessoas ganha novas funções no Programa Justiça 4.0

A modernização da prestação jurisdicional deu um passo decisivo nesta quarta-feira, 30/09/2026, com a atualização da Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta central do Programa Justiça 4.0. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou a versão 2.0 da plataforma, que agora centraliza ainda mais dados de pessoas físicas e jurídicas para agilizar decisões judiciais e garantir maior segurança jurídica aos processos.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da ferramenta, João Thiago de França Guerra, destaca que a medida é essencial para fortalecer a integração de informações vitais para a magistratura. A atualização permite que juízes tenham acesso, em uma única interface, a dados do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

A integração com o Serp facilita a verificação de registros civis, enquanto a conexão com o BNMP 3.0 centraliza informações sobre mandados de prisão e a situação prisional do indivíduo. Além disso, a nova versão introduz um mapa de calor para identificar a distribuição geográfica de processos e demandas repetitivas, bem como inicia um projeto de deduplicação de registros, previsto para ser concluído nos próximos seis meses para elevar a confiabilidade dos dados.

Para quem atua na ponta do sistema, a evolução traz benefícios práticos. A juíza Larissa Boni Valieris, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), utiliza o sistema semanalmente para localizar acusados e dar andamento a processos estagnados. Desde o seu lançamento, em dezembro de 2025, a solução já contabilizou mais de 291 mil acessos por aproximadamente 2,1 mil magistrados.

Desenvolvida em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a plataforma reafirma o compromisso com a celeridade e a transparência. O sistema segue integrado a bases da Receita Federal, da Polícia Federal (PF) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), consolidando-se como um pilar fundamental para a eficiência da Justiça brasileira.