TJDFT supervisiona votação nas unidades prisionais e socioeducativas do Distrito Federal

O desembargador do TJDFT, Roberval Belinati, acompanhou neste domingo (4) a abertura da votação das Eleições Gerais de 2026 nas unidades prisionais e socioeducativas do Distrito Federal. A fiscalização ocorreu no exercício de suas funções como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal (GMF/DF), representando o presidente do TRE-DF, Angelo Passareli. A juíza Leila Cury, membro do GMF/DF, também integrou a comitiva.

Conforme destacado pelo desembargador, a iniciativa assegura direitos políticos previstos na Constituição da República. Segundo o magistrado, a suspensão dos direitos políticos ocorre apenas após condenação criminal transitada em julgado, o que garante às pessoas presas provisoriamente o direito de votar. Belinati afirmou que o ato representa a concretização da cidadania e a reafirmação do compromisso das instituições com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) indicam que 171 presos provisórios foram habilitados para o pleito. O TRE-DF contabilizou, ao todo, 233 eleitores aptos a votar nas três seções eleitorais instaladas em unidades prisionais, contingente que engloba mesários e policiais penais que solicitaram transferência temporária de domicílio eleitoral. Já nas unidades de internação de adolescentes localizadas em São Sebastião, Recanto das Emas, Santa Maria, Planaltina e Brazlândia, a Justiça Eleitoral instalou cinco urnas eletrônicas, onde 212 jovens exerceram o voto.

O TJDFT também prestou suporte logístico ao TRE/DF durante a votação deste domingo (4). A colaboração incluiu a guarda de urnas eletrônicas, além da disponibilização de servidores para auxílio em áreas de tecnologia, segurança e manutenção predial das instalações.