#DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Judiciário de Alagoas reavalia medidas socioeducativas em audiências

O Judiciário de Alagoas reavaliou 39 medidas socioeducativas em audiências concentradas, visando assegurar direitos e otimizar a gestão de vagas no sistema.

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Vara do Trabalho de Rolim de Moura aciona MPF e Polícia Civil contra intolerância religiosa

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura determinou o envio de ofícios ao MPF e à Polícia Civil após identificar intolerância religiosa em depoimento. Acompanhe a decisão.

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Supremo Tribunal Federal define calendário de julgamentos para setembro

O ministro Edson Fachin divulgou a agenda do STF para setembro. O Plenário discutirá temas como licença-maternidade, ITBI, planos de saúde e liberdade de pacientes.

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STF define limites para acesso a dados sigilosos em investigações

O STF começou a julgar ações sobre o acesso a dados sigilosos em investigações. A decisão visa proteger a privacidade do cidadão sem impedir o trabalho policial.

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Senado aprova criação de fundo para ampliar acesso à Justiça gratuita

O Senado aprovou em 11 de agosto de 2026 a criação de fundo para estruturar a DPU e fortalecer o acesso à Justiça gratuita no Brasil. Projeto segue para sanção.