Execução provisória da condenação do júri e a vedação de prisão de eleitor no período eleitoral
Saiba por que o réu condenado pelo júri sem trânsito em julgado não pode ser preso durante o período eleitoral pelo art. 236 do Código Eleitoral.
Saiba por que o réu condenado pelo júri sem trânsito em julgado não pode ser preso durante o período eleitoral pelo art. 236 do Código Eleitoral.
A 4ª Turma do TRF6 determinou que a União forneça o medicamento Duvyzat a uma criança com Distrofia Muscular de Duchenne após perícia confirmar contraindicação ao tratamento do SUS.
Saiba como a Constituição de 1988 e a teoria da democracia militante protegem o Estado de Direito contra retrocessos institucionais.
O Judiciário de Alagoas reavaliou 39 medidas socioeducativas em audiências concentradas, visando assegurar direitos e otimizar a gestão de vagas no sistema.
A Vara do Trabalho de Rolim de Moura determinou o envio de ofícios ao MPF e à Polícia Civil após identificar intolerância religiosa em depoimento. Acompanhe a decisão.
O ministro Edson Fachin divulgou a agenda do STF para setembro. O Plenário discutirá temas como licença-maternidade, ITBI, planos de saúde e liberdade de pacientes.
O STF começou a julgar ações sobre o acesso a dados sigilosos em investigações. A decisão visa proteger a privacidade do cidadão sem impedir o trabalho policial.
O STF formou maioria pela constitucionalidade do poder de requisição do MP após voto decisivo de Cristiano Zanin em 26 de agosto de 2026. Dados do MPSC comprovaram a razoabilidade do uso do instrumento.
O Senado aprovou em 11 de agosto de 2026 a criação de fundo para estruturar a DPU e fortalecer o acesso à Justiça gratuita no Brasil. Projeto segue para sanção.