Supremo Tribunal Federal define calendário de julgamentos para setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tornou público o cronograma de sessões do Plenário para setembro. A definição da pauta, formalizada nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a celeridade em processos que impactam diretamente a vida cotidiana de milhões de brasileiros, envolvendo desde direitos previdenciários até liberdades individuais.

As matérias selecionadas tocam em pontos sensíveis da dignidade humana e do funcionamento do Estado. Entre os destaques, figuram discussões sobre a licença-maternidade para mães adotantes, a autonomia de pacientes no que se refere à recusa de transfusão de sangue, temas ligados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e reajustes de planos de saúde conforme a faixa etária.

A primeira semana, entre os dias 2 e 3 de setembro, concentrará debates sobre a incidência do Funrural e o poder de requisição do Ministério Público da União (MPU), além de revisões sobre a justiça gratuita na Justiça do Trabalho. Na sequência, o colegiado deve aprofundar temas como o Marco Civil da Internet e a extensão do sigilo em dados digitais durante investigações policiais.

A pauta de setembro também reflete a preocupação com o meio ambiente e o pacto federativo, com a análise de leis estaduais sobre unidades de conservação e incentivos fiscais de ICMS. O mês encerra, no dia 30 de setembro, com uma discussão relevante sobre os limites éticos e legais na assistência médica de pacientes que, por convicções pessoais ou religiosas, como as testemunhas de Jeová, optam pela recusa de transfusões de sangue.