Judiciário de Alagoas reavalia medidas socioeducativas em audiências

O Poder Judiciário de Alagoas promoveu uma revisão detalhada dos processos de 39 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, com o objetivo de assegurar a aplicação pedagógica e excepcional da privação de liberdade. A ação, realizada por meio de um ciclo de audiências concentradas nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, busca alinhar a resposta do Estado ao percurso individual de cada jovem em direção à sua reintegração social.

A iniciativa, articulada em parceria com a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), permite avaliar se a medida aplicada permanece adequada ou se é o momento de proceder com a progressão, substituição ou extinção. Ao garantir o contato direto com as famílias, o sistema busca compreender as redes de apoio existentes, tornando o retorno ao convívio comunitário mais seguro e estruturado para o indivíduo.

Além do impacto direto na dignidade dos adolescentes, as audiências atuam na gestão eficiente da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. O procedimento, realizado na Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), ajuda a manter a ocupação das unidades dentro do limite de 100% da capacidade, evitando a superlotação e garantindo melhores condições para o cumprimento das metas pedagógicas.

O ciclo foi conduzido pelo juiz Sóstenes Andrade, da 1ª Vara Criminal da Capital — Infância e Juventude, e contou com a participação da promotora de justiça Hylza Torres, do defensor público Fábio Passos e de representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CNJ/Pnud), representado por Maurilo Sobral. O monitoramento estratégico do trabalho é realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (GMF/TJAL), sob supervisão do desembargador Márcio Roberto Tenório.