#Direito Empresarial

Plataforma bloqueou contas sem provar infração. Juiz entendeu que termos de uso não legitimam sanções sem motivação concreta.

Quando uma fusão ou aquisição precisa passar pelo Cade? A coluna destrincha os critérios de faturamento, o conceito de ato de concentração e os riscos do gun jumping na expansão empresarial.

A judicialização trabalhista voltou a crescer. A reforma de 2017 mudou a lei, mas não mudou a forma como muita decisão é tomada. Não basta ter contrato. O que importa é como ele foi feito e como está documentado.

O marketing de influência deixou de ser uma ferramenta publicitária e passou a estruturar sociedades, conselhos e cargos executivos. A partir de cases recentes do mercado brasileiro, o mini artigo analisa como as operações de media for equity se manifestam em formatos jurídicos distintos e o que cada uma delas exige do Direito Empresarial. O influenciador virou ROI, e as partes que não enxergarem isso não terão alocado os riscos onde mais importa.

Advogado analisa como as SAFs substituem o modelo associativo no futebol brasileiro, defendendo que compliance e governança corporativa garantem resultados e sustentabilidade.

STJ muda entendimento e admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial, garantindo ao credor tardio a possibilidade de habilitação do crédito.

O STJ volta a discutir os limites da recuperação judicial para sociedades de propósito específico, e o ponto central não é apenas recuperacional: é societário, patrimonial e econômico.

Cade abre processo administrativo para investigar Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial generativa.

A Justiça do Trabalho tem condenado empregados que se recusam a entregar a CTPS para registro de vínculo com o objetivo de manter benefícios assistenciais. A multa por litigância de má-fé é revertida ao empregador, os valores recebidos indevidamente são descontados da condenação e encaminhados ao erário, e os órgãos competentes são notificados. O empregador continua responsável pelo registro, mas o empregado que age com má-fé também arca com as consequências.

DREI reconhece possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas, ampliando acesso a instrumentos sofisticados de financiamento empresarial.

LC 225/2026 redefine o devedor contumaz, fecha brechas de inadimplência estratégica e torna a regularidade fiscal condição de sobrevivência empresarial.

Documentos públicos comprovaram abertura de empresa concorrente durante vigência do vínculo societário, o que motivou a intervenção judicial imediata.

LC 214 pode transformar marketplaces em responsáveis tributários de terceiros, distorcendo a lógica da reforma e encarecendo o ambiente digital.

Contratos contemporâneos reúnem múltiplas naturezas jurídicas e exigem do advogado atuação estratégica desde a negociação, não apenas redação técnica após o fechamento do negócio.

A Lawletter cobre ao vivo o III Encontro da EFAE, em Brasília, com dois dias de imersão em advocacia empresarial, gestão e inteligência artificial.

PF prendeu o ex-presidente do BRB e o advogado do Master na Operação Compliance Zero, que apura corrupção, lavagem de dinheiro e esquema de R$ 146 milhões em imóveis.

Precedente recente do STJ amplia a atuação da Fazenda Pública no processo de insolvência e muda a forma de enxergar o contencioso tributário dentro do direito empresarial.

Estratégia jurídica empresarial para decisões seguras, crescimento e proteção do negócio