DIREITO ADMINISTRATIVO
TRF-1 autoriza prosseguimento de pregão do Senado para compra de iPhones
Decisão derruba liminar que havia suspendido licitação de R$ 6 milhões destinada à aquisição de aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou, nesta quinta-feira (19), a liminar que impedia o andamento do pregão eletrônico do Senado Federal voltado à contratação de serviços de telefonia móvel e à aquisição de 425 aparelhos celulares. A decisão atende a um recurso contra medida concedida anteriormente pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia suspendido o certame após provocação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ao reformar a decisão de primeira instância, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou que a suspensão total do procedimento licitatório poderia acarretar grave lesão à ordem administrativa. A magistrada fundamentou que a paralisação afeta a continuidade de serviços essenciais para o funcionamento da Casa Legislativa, especialmente em um momento próximo à renovação de sua composição parlamentar.
O pregão, cujo valor total é estimado em R$ 6 milhões, prevê a aquisição de 95 unidades do modelo iPhone 18 Pro, da Apple, além de 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Segundo dados do edital, publicado em 27 de outubro, o custo apenas para a aquisição dos dispositivos da Apple supera R$ 1,1 milhão, considerando o valor mínimo de mercado de R$ 11.999 por unidade.
O Senado Federal sustenta que a aquisição é necessária para assegurar a conectividade contínua dos parlamentares e servidores, permitindo o adequado desempenho das atividades institucionais. A Casa Alta informou que o modelo de contratação segue os padrões adotados em certames anteriores.
Após a decisão do TRF-1, o deputado Nikolas Ferreira, autor da ação que suspendeu inicialmente a compra, manifestou-se por meio de rede social, questionando a continuidade do processo licitatório.
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Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "Nikolas ironiza liberação de pregão para iPhones no Senado: “Eu tentei”", publicada em 19/11/2026.
https://www.metropoles.com/brasil/nikolas-ironiza-liberacao-de-pregao-para-iphones-no-senado-eu-tentei
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