DIREITO ELEITORAL
PSD recorre de decisão de Cristiano Zanin que barrou segundo turno no Rio de Janeiro
Partido pede que o ministro reveja o indeferimento ou leve o caso ao plenário do STF, argumentando que não possui legitimidade para recorrer diretamente no Tribunal Superior Eleitoral
Em petição protocolada nesta quinta-feira (19), o PSD contestou o fundamento de Cristiano Zanin. O partido afirmou que, por não figurar como parte integrante do processo subjetivo no TSE, não possui legitimidade para interpor recursos naquela esfera. A legenda ressaltou que os embargos pendentes foram manejados pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir e por eleitores. Segundo os advogados, “o PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição naquele processo”, o que justificaria o uso do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo.
Além da recontagem, o partido pleiteia que o STF fixe uma tese sobre o uso de votos anulados no cômputo eleitoral. O PSD defende que uma eventual nova votação ocorra antes da diplomação dos candidatos eleitos e pede, subsidiariamente, que a entrega dos diplomas seja suspensa até a resolução definitiva do litígio.
Ao indeferir o pedido inicial na semana passada, Cristiano Zanin argumentou que o partido buscava, por meio de ação própria, uma alteração que poderia ser discutida via recursos no processo eleitoral. O ministro pontuou, à época, que pendiam de análise pedidos de esclarecimento apresentados ao TSE, e que a matéria deveria ser levada ao Supremo após o esgotamento das instâncias eleitorais.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (19), o PSD contestou o fundamento de Cristiano Zanin. O partido afirmou que, por não figurar como parte integrante do processo subjetivo no TSE, não possui legitimidade para interpor recursos naquela esfera. A legenda ressaltou que os embargos pendentes foram manejados pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir e por eleitores. Segundo os advogados, “o PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição naquele processo”, o que justificaria o uso do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo.
Além da recontagem, o partido pleiteia que o STF fixe uma tese sobre o uso de votos anulados no cômputo eleitoral. O PSD defende que uma eventual nova votação ocorra antes da diplomação dos candidatos eleitos e pede, subsidiariamente, que a entrega dos diplomas seja suspensa até a resolução definitiva do litígio.
O conflito jurídico teve origem após a exclusão dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na apuração para o Palácio Guanabara. Com a invalidação, Douglas Ruas (PL) atingiu 50,88% dos votos válidos, sendo declarado eleito em primeiro turno. O PSD sustenta que os votos de Garotinho, cuja candidatura foi indeferida pelo TSE em 8 de outubro, devido à suspensão de direitos políticos, deveriam ser computados para efeito de cálculo de segundo turno, diferenciando a escolha do eleitor da opção pelo voto nulo.
Ao indeferir o pedido inicial na semana passada, Cristiano Zanin argumentou que o partido buscava, por meio de ação própria, uma alteração que poderia ser discutida via recursos no processo eleitoral. O ministro pontuou, à época, que pendiam de análise pedidos de esclarecimento apresentados ao TSE, e que a matéria deveria ser levada ao Supremo após o esgotamento das instâncias eleitorais.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (19), o PSD contestou o fundamento de Cristiano Zanin. O partido afirmou que, por não figurar como parte integrante do processo subjetivo no TSE, não possui legitimidade para interpor recursos naquela esfera. A legenda ressaltou que os embargos pendentes foram manejados pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir e por eleitores. Segundo os advogados, “o PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição naquele processo”, o que justificaria o uso do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo.
Além da recontagem, o partido pleiteia que o STF fixe uma tese sobre o uso de votos anulados no cômputo eleitoral. O PSD defende que uma eventual nova votação ocorra antes da diplomação dos candidatos eleitos e pede, subsidiariamente, que a entrega dos diplomas seja suspensa até a resolução definitiva do litígio.
O PSD apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido da sigla para restabelecer o segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. No documento, o partido requer a revisão do posicionamento do relator para que seja autorizada uma nova votação, em data a ser fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o magistrado mantenha a negativa, a legenda solicita que a controvérsia seja submetida ao plenário da Corte.
O conflito jurídico teve origem após a exclusão dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na apuração para o Palácio Guanabara. Com a invalidação, Douglas Ruas (PL) atingiu 50,88% dos votos válidos, sendo declarado eleito em primeiro turno. O PSD sustenta que os votos de Garotinho, cuja candidatura foi indeferida pelo TSE em 8 de outubro, devido à suspensão de direitos políticos, deveriam ser computados para efeito de cálculo de segundo turno, diferenciando a escolha do eleitor da opção pelo voto nulo.
Ao indeferir o pedido inicial na semana passada, Cristiano Zanin argumentou que o partido buscava, por meio de ação própria, uma alteração que poderia ser discutida via recursos no processo eleitoral. O ministro pontuou, à época, que pendiam de análise pedidos de esclarecimento apresentados ao TSE, e que a matéria deveria ser levada ao Supremo após o esgotamento das instâncias eleitorais.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (19), o PSD contestou o fundamento de Cristiano Zanin. O partido afirmou que, por não figurar como parte integrante do processo subjetivo no TSE, não possui legitimidade para interpor recursos naquela esfera. A legenda ressaltou que os embargos pendentes foram manejados pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir e por eleitores. Segundo os advogados, “o PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição naquele processo”, o que justificaria o uso do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo.
Além da recontagem, o partido pleiteia que o STF fixe uma tese sobre o uso de votos anulados no cômputo eleitoral. O PSD defende que uma eventual nova votação ocorra antes da diplomação dos candidatos eleitos e pede, subsidiariamente, que a entrega dos diplomas seja suspensa até a resolução definitiva do litígio.
O PSD apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido da sigla para restabelecer o segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. No documento, o partido requer a revisão do posicionamento do relator para que seja autorizada uma nova votação, em data a ser fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o magistrado mantenha a negativa, a legenda solicita que a controvérsia seja submetida ao plenário da Corte.
O conflito jurídico teve origem após a exclusão dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na apuração para o Palácio Guanabara. Com a invalidação, Douglas Ruas (PL) atingiu 50,88% dos votos válidos, sendo declarado eleito em primeiro turno. O PSD sustenta que os votos de Garotinho, cuja candidatura foi indeferida pelo TSE em 8 de outubro, devido à suspensão de direitos políticos, deveriam ser computados para efeito de cálculo de segundo turno, diferenciando a escolha do eleitor da opção pelo voto nulo.
Ao indeferir o pedido inicial na semana passada, Cristiano Zanin argumentou que o partido buscava, por meio de ação própria, uma alteração que poderia ser discutida via recursos no processo eleitoral. O ministro pontuou, à época, que pendiam de análise pedidos de esclarecimento apresentados ao TSE, e que a matéria deveria ser levada ao Supremo após o esgotamento das instâncias eleitorais.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (19), o PSD contestou o fundamento de Cristiano Zanin. O partido afirmou que, por não figurar como parte integrante do processo subjetivo no TSE, não possui legitimidade para interpor recursos naquela esfera. A legenda ressaltou que os embargos pendentes foram manejados pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir e por eleitores. Segundo os advogados, “o PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição naquele processo”, o que justificaria o uso do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo.
Além da recontagem, o partido pleiteia que o STF fixe uma tese sobre o uso de votos anulados no cômputo eleitoral. O PSD defende que uma eventual nova votação ocorra antes da diplomação dos candidatos eleitos e pede, subsidiariamente, que a entrega dos diplomas seja suspensa até a resolução definitiva do litígio.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "PSD recorre de decisão de Zanin que barrou 2º turno no Rio de Janeiro", publicada em 19/11/2026.
https://www.metropoles.com/brasil/psd-recorre-de-decisao-de-zanin-que-barrou-2o-turno-no-rio-de-janeiro
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