TJSP determina redução de felinos em imóvel após reclamações de vizinhos

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma tutora realize a doação responsável de felinos que excedem sua capacidade de cuidado em um imóvel residencial. A medida visa sanar graves problemas de higiene e impacto à coletividade causados pela manutenção de cerca de 50 gatos em um ambiente sem estrutura adequada.

A decisão confirma o entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e busca solucionar um impasse que perdura desde 2021. Na ocasião, moradores da região relataram incômodos persistentes causados pelo mau cheiro, excesso de sujeira e a invasão recorrente dos animais em propriedades vizinhas.

O relator do recurso, desembargador Paulo Alcides, ressaltou em seu voto que, embora não tenham sido constatados maus-tratos severos, o volume de animais em espaço urbano residencial compromete a saúde pública e a qualidade de vida do entorno. O magistrado destacou que, diante da impossibilidade financeira da tutora em arcar com a manutenção sanitária do local, a redução gradual do número de felinos é a alternativa necessária para assegurar o bem-estar dos próprios animais e a salubridade da comunidade.

Ao afastar o pedido da defesa por uma limitação numérica rígida, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a premissa estabelecida pelo juiz Leonardo Manso Vicentin: a tutora poderá permanecer apenas com a quantidade de animais que conseguir manter em condições ideais de higiene, segurança e bem-estar. A decisão, que contou com a participação dos desembargadores Luis Fernando Nishi e Miguel Petroni Neto, foi unânime e já é definitiva.