DIREITO PENAL
Câmara Criminal do TJPB mantém prisão preventiva de delegado alvo da Operação Perfidus
Decisão colegiada negou habeas corpus e seguiu parecer do MPPB, que aponta risco à instrução criminal e insuficiência de medidas cautelares alternativas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (17), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do delegado de Polícia Civil Braz Morroni de Paiva Júnior. O investigado está preso preventivamente desde 2 de junho, no âmbito da Operação Perfidus, ação coordenada pelo Gaeco e pela Polícia Civil para apurar crimes de organização criminosa.
O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB), assinado pelo 5º procurador de Justiça, Luciano de Almeida Maracajá. A defesa sustentava teses de ausência de fundamentação concreta, falta de contemporaneidade, excesso de prazo e solicitava a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Ao refutar os argumentos defensivos, o Ministério Público destacou que a custódia preventiva não se baseia na função pública ocupada, mas em indícios de que o delegado exercia posição de liderança institucional no esquema investigado, inclusive com participação na divisão de lucros ilícitos. Para o órgão ministerial, a liberdade do investigado oferece risco real à ordem pública e à instrução criminal, dada a sua influência sobre policiais civis subordinados, o que poderia culminar na coação de testemunhas.
O colegiado concluiu que medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico ou o afastamento das funções, seriam insuficientes para neutralizar o risco de interferência na coleta de provas durante a fase de instrução. Sobre a alegação de excesso de prazo, o MPPB pontuou que o processo tramita regularmente na Vara de Organização Criminosa da Capital e que a complexidade da causa, que envolve múltiplos réus, justifica o tempo de tramitação.
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, fundamentado no diagnóstico de câncer de próstata do delegado, o relator e o Ministério Público entenderam que a doença, isoladamente, não garante o benefício previsto no Código de Processo Penal. Foi ressaltado que a documentação médica apresentada não comprovou a extrema debilidade do paciente ou a incapacidade do Estado em fornecer o tratamento necessário dentro do sistema prisional.
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Fonte / Créditos
Fonte: MPPB, "Câmara Criminal segue parecer do MPPB e mantém prisão preventiva de delegado alvo da Operação Perfidus - MPPB", publicada em 17/11/2026.
https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/comunicacao/noticias/19-criminal/27946-camara-criminal-segue-parecer-do-mppb-e-mantem-prisao-preventiva-de-delegado-alvo-da-operacao-perfidus
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