SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria
Hugo Motta e Davi Alcolumbre solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que o Plenário conclua o julgamento das ADIs sobre a norma ainda em 2026
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a liberação para julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei da Dosimetria. O magistrado é o relator dos processos na Corte.
A norma em discussão, aprovada pelo Congresso Nacional, reduziu as penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como de acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, situação que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pleito dos parlamentares é que o STF profira uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do texto ainda neste ano.
Em nota conjunta oficializada após o encontro, os presidentes das duas Casas legislativas destacaram a necessidade de celeridade na análise judicial da matéria. Segundo o comunicado, o ministro Alexandre de Moraes ouviu as argumentações expostas pelos parlamentares e afirmou que apresentará um retorno sobre a eventual inclusão do tema na pauta do Plenário assim que possível.
A Lei 15.402/26, cujo cerne é objeto das ADIs, decorreu do Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A legislação foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026, mediante a derrubada de veto integral anteriormente exercido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Fonte / Créditos
Fonte: Agência Câmara, "Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano - Portal da Câmara dos Deputados", publicada em 17/11/2026.
https://www.camara.leg.br/noticias/1320142-presidentes-da-camara-e-do-senado-pedem-que-stf-julgue-validade-da-lei-da-dosimetria-neste-ano
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